1. Introdução
A Comprar Empresa, Unipessoal Lda. ("Nós", "Empresa" ou "Responsável pelo Tratamento"), com sede em Portugal, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores ("Utilizador" ou "Titular dos Dados") da plataforma comprar-empresa.pt ("Plataforma").
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
2. Responsável pelo Tratamento
Entidade: Comprar Empresa, Unipessoal Lda.
Email: [email protected]
Morada: Portugal
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador
- Dados de identificação: nome, email, telefone, NIF (quando aplicável)
- Dados de conta: credenciais de acesso, preferências de comunicação
- Dados de anúncios: informações sobre negócios publicados
- Comunicações: mensagens trocadas através da Plataforma
3.2 Dados recolhidos automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
- Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na nossa Política de Cookies
3.3 Dados obtidos de terceiros
- Autenticação social: dados básicos de perfil quando utiliza login com Google ou Facebook
- Serviços de pagamento: confirmação de transações (sem dados de cartão)
4. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (Art. 6.º RGPD) | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato | Nome, email, telefone |
| Publicação de anúncios | Execução de contrato | Dados do negócio, contacto |
| Facilitação de contacto entre utilizadores | Execução de contrato | Mensagens, dados de contacto |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato | Dados de faturação |
| Comunicações de serviço | Interesse legítimo | Email, nome |
| Marketing (com consentimento) | Consentimento | Email, preferências |
| Análise e melhoria da Plataforma | Interesse legítimo | Dados de utilização |
| Prevenção de fraude | Interesse legítimo | Dados técnicos, padrões de uso |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal | Conforme exigido por lei |
5. Partilha de Dados
5.1 Categorias de Destinatários
- Outros Utilizadores: dados necessários para facilitar transações
- Prestadores de serviços: alojamento, email, pagamentos, análise
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial
5.2 Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestas situações, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais-tipo da UE
- Certificações (ex: EU-US Data Privacy Framework)
6. Período de Conservação
| Tipo de Dados | Período de Conservação |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência da conta |
| Anúncios publicados | 2 anos após expiração |
| Mensagens entre utilizadores | 1 ano após a última interação |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de utilização | 26 meses |
| Dados após eliminação de conta | 30 dias (backup), exceto obrigações legais |
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação e cópia dos seus dados
- Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados
- Direito à limitação (Art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado
- Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
7.1 Como Exercer os Seus Direitos
Pode exercer os seus direitos através de:
- Email para: [email protected]
- Definições da sua conta na Plataforma
Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Poderemos solicitar verificação de identidade.
7.2 Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controlo de acesso baseado em funções
- Autenticação segura com opção de dois fatores
- Monitorização e deteção de intrusões
- Backups regulares e planos de recuperação
- Formação da equipa em proteção de dados
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Funcionamento essencial da Plataforma
- Análise de utilização e desempenho
- Personalização (com consentimento)
- Marketing (com consentimento)
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de cookies ou das definições do navegador.
10. Menores
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tivermos conhecimento de tal recolha, eliminaremos os dados imediatamente.
11. Decisões Automatizadas
Não utilizamos processos de decisão totalmente automatizados que produzam efeitos legais significativos sobre os Utilizadores. Qualquer análise automatizada é supervisionada por humanos.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso destacado na Plataforma
- Email para utilizadores registados
- Atualização da data de "Última atualização"
13. Contacto
Para questões sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
Email: [email protected]
Assunto: Proteção de Dados - [Descrição do pedido]